fiquepordentrodasprincipaismodalidadesdelicitacaoqueexistem

Fique por dentro das principais modalidades de licitação que existem

Licitação é um tema que costuma gerar dúvidas até mesmo para os profissionais da área jurídica, visto que as leis aplicáveis são relativamente complexas. Ajuda nessa complexidade o número elevado de modalidades de licitação, que são procedimentos distintos de acordo com o tipo de contratação, preço e finalidade.

São 6 modalidades de licitação, sendo a maioria delas disciplinadas pela Lei nº 9.666/93 (Lei de Licitações). Recentemente o legislador editou a chamada Lei do Pregão, que introduziu essa sexta modalidade em nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de conferir celeridade às contratações, inclusive com o emprego da tecnologia no procedimento.

Para entender melhor como funcionam as modalidades de licitação, bem como as suas peculiaridades, continue com a sua leitura. Confira!

Concorrência

É a modalidade mais utilizada, pois é admitida em diversas contratações, além daquelas em que é obrigatória em razão do valor do objeto da contratação. Pode participar desse tipo de licitação qualquer interessado que, em fase de habilitação preliminar, comprovar estar apto a atender os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital.

Esses requisitos servem para comprovar que o potencial contratado conseguirá executar o objeto da licitação da maneira esperada pela Administração Pública, para que se garanta a eficiência no emprego dos recursos públicos.

Ela será sempre utilizada quando a contratação de obras e serviços de engenharia ultrapassarem o valor de R$ 3.3 milhões, ou para a aquisição de produtos acima de R$ 1.4 milhão. Como mencionado, ela pode ser utilizada em contratações de valores inferiores aos apontados, por ser uma modalidade bastante criteriosa, o que acaba por desclassificar muitos concorrentes.

Por envolver valores elevados, vale a pena se adequar para poder participar dessa modalidade de licitação.

Tomada de preços

Tem como grande diferencial a exigência para que as empresas façam um cadastro e se submetam a uma análise da documentação. Quando aprovadas, recebem um certificado, que é indispensável para a participação nessa modalidade de licitação.

Apesar de implicar em uma certa burocracia, estar disposto a se adequar a essa exigência fará com que você enfrente um número menor de concorrentes, em comparação com outras modalidades.

Para permitir o ingresso de outros participantes, é dado o prazo de até 3 dias antes do recebimento para que o interessado consiga realizar o cadastro e então participar do procedimento. Com essa possibilidade, o legislador buscou mitigar o efeito da restrição imposta e, dessa forma, permitir um aumento da concorrência e desse modo a obtenção da melhor proposta.

Ela é empregada para a contratação de obras e serviços de engenharia que custem até R$ 3.3 milhões, e para compras e contratação de serviços de outras espécies até o valor de R$ 1.43 milhão.

Convite

É uma modalidade que gera controvérsia quanto à publicização da mesma, visto que os participantes são convidados a participar do procedimento por meio da carta-convite, para empresas do ramo em que será feita a contratação, cadastradas ou não.

Por outro lado, essa modalidade é mais ágil, razão pela qual ela é utilizada em contratações que exijam celeridade. Isso é benéfico para quem participa desse tipo de procedimento, pois caso vença, terá o objeto entregue mais rápido e dessa forma será remunerado em pouco tempo.

A Administração convidará no mínimo 3 participantes, mas qualquer outro interessado poderá solicitar convite. O problema é que a divulgação é tão restrita, que demandará um trabalho de pesquisa, como para verificar se há editais expostos em murais de repartições, por exemplo.

O convite é utilizado para contratações menos onerosas, de no máximo R$ 330 mil para obras e serviços de engenharia, e R$ 176 mil para outras compras.

Concurso

Apesar do nome em comum, essa modalidade não se confunde com os procedimentos para contratação de servidores e empregados públicos, e sim para a escolha de trabalhos de natureza artística, técnica ou científica. Para estimular a participação, são oferecidas premiações ou financiamentos para os melhores trabalhos apresentados.

A dificuldade para participar desse tipo de projeto é a criação de um trabalho que atenda as exigências do edital, como ser algo inovador, por exemplo. É um tipo de concorrência que busca atrair e encontrar as melhores cabeças, e fomenta iniciativas que beneficiam a toda sociedade.

Leilão

Não é um nome estranho à maioria das pessoas, que facilmente conseguem ter uma ideia de como é essa modalidade. Ela serve para a venda de bens móveis considerados inservíveis à Administração Pública. Você certamente já ouviu a respeito dos leilões de motos e carros apreendidos, que acontecem em todo o país.

A Receita Federal também realiza leilões com relativa frequência, nos quais são vendidos bens apreendidos por erros no processo de importação, por exemplo. Bens penhorados em execuções judiciais também costumam ter o mesmo fim.

A regra básica é a venda para aquele que oferecer o maior lance, mas podem ser criadas regras específicas e previamente veiculadas no edital, como estabelecer formas de pagamento específicas.

Para o empresário, é uma modalidade interessante para a compra de máquinas, veículos, e outros bens que sejam úteis ao seu negócio. A desvantagem é que não há qualquer garantia sobre o bem adquirido, e na maioria dos casos não é informado sequer se o bem está em perfeito funcionamento ou se tem defeitos. Esse desconhecimento pode levar a prejuízos com facilidade.

Pregão

Foi criado em 2002 e tem lei própria para disciplinar a modalidade. Foi criado com o objetivo de simplificar as compras efetuadas pela Administração Pública. A diferença é que os participantes dão lances em sessão aberta, o que aumenta a competitividade e também contempla a desejável publicidade.

Também há inversão nas fases, sendo que as propostas são feitas antes da comprovação da habilitação. A lei ainda admite a realização virtual, o chamado “pregão online” ou “pregão eletrônico”.

Conhecer cada forma de contratação, suas particularidades e finalidades é o primeiro passo para quem busca novas oportunidades por meio de contratos administrativos. Ter a noção de que a relação nem sempre será horizontal também é importante, visto que é o interessado que deve se adaptar às exigências impostas, e que a supremacia do interesse público é o que orienta esse tipo de procedimento.

Agora que você conhece as principais modalidades de licitação, aproveite e curta a nossa página no Facebook!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.