Seguro garantia do licitante: como funciona e quais são as garantias?
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Seguro garantia do licitante: como funciona e quais são as garantias?

A contratação de serviços pela administração pública engloba uma série de burocracias. Em virtude disso, as empresas que pretendem se candidatar a uma oportunidade de trabalho com o poder público devem estar atentas ao preenchimento de todos esses requisitos. Nesse contexto, o seguro garantia licitante vai ser muito útil.

Para quem ainda é novo no cenário das licitações, é importante saber que o Estado também quer se assegurar de que a execução do acordo celebrado será cumprida. Assim, entender como funciona essa garantia pode ser decisivo para o sucesso do seu empreendimento.

Pensando nisso, elaboramos um post com a colaboração do superintendente de garantia da AXA no Brasil, Rogério Gonçalves, para que você entenda de uma vez por todas qual a finalidade e os benefícios dessa modalidade de seguro. Confira!

O que é o seguro garantia do licitante?

O seguro garantia do licitante ou seguro de participação, como também é conhecido, é uma apólice que garante a assinatura do contrato de licitação e manutenção da proposta apresentada pelo vencedor do processo licitatório, isto é, o tomador do serviço.

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666), todas as empresas, órgãos ou agentes públicos, antes de fecharem qualquer tipo de contratação, devem realizar um processo licitatório. Via de regra, o poder público exige uma garantia no percentual de 1% da quantia esperada para o contrato.

O seguro visa à indenização pelos prejuízos decorrentes da recusa do tomador adjudicatário em assinar o contrato de licitação dentro da validade do certame.

Enfim, podemos dizer — nos casos de concorrência pública ou privada — que o seguro garante que a empresa vencedora assinará o contrato principal, mantendo o preço proposto, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

Como mencionado, a exigência de garantia no setor público está definida pela Lei n.º 8.666. Já a do âmbito privado é um acordo entre particulares, não havendo previsão legal específica.

Por conta da experiência positiva dos segurados públicos nesse quesito, as empresas privadas passaram a solicitar as garantias para os seus projetos.

Como ele funciona na prática?

Conforme explicado, quando se abre uma concorrência pública, os interessados à prestação do serviço, devidamente inscritos e qualificados no processo licitatório, são convocados para apresentar suas propostas.

Além disso, a Lei de Licitações ainda determina que a participação da empresa candidata está condicionada ao oferecimento de alguma modalidade de garantia, que pode ser:

  • caução em dinheiro;
  • títulos da dívida pública;
  • fiança bancária;
  • seguro garantia.

É assim porque, se o vencedor não aceitar, a garantia que foi dada será utilizada para chamar o segundo colocado — já que existem custos para chamá-lo — ou para abrir um novo processo de licitação.

O que vai definir uma coisa ou outra é a diferença de preço entre o primeiro e o segundo colocado: se for menor que 25%, pode-se chamar o segundo colocado. Caso a diferença seja maior que 25%, deve-se abrir outro processo de licitação.

Quais são as garantias?

Nos casos de concorrência pública ou privada, o seguro garante que a empresa vencedora assinará o contrato principal, mantendo o preço proposto, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

Para as concorrências públicas especificamente, o seguro garantia é utilizado para manter as propostas firmes — cobrir o risco da possibilidade de recusa do vencedor (tomador) de uma concorrência em assinar o contrato principal de execução, nas condições propostas e dentro do prazo estabelecido no edital ou carta-convite.

Diante de uma situação em que o vencedor decide não assinar o contrato, essa modalidade protege o licitante (segurado) dos custos da anulação da concorrência ou chamada do segundo colocado. O segurado tem garantia de indenização até o valor fixado na apólice.

Quais são as vantagens do seguro garantia do licitante?

A escolha do seguro garantia do licitante é uma questão importante porque, apesar de ter um custo mais atrativo que a fiança bancária ou a caução exigida, o dinheiro fica preso até o final do projeto.

A título de exemplo temos o caso da usina de Belo Monte, que teve um prazo de 10 anos para ser concluída e, se a garantia fosse dada por meio de caução, o dinheiro deveria ficar preso durante todo esse período.

Assim, a principal vantagem do seguro garantia são as condições mais atrativas, já que o custo é mais baixo que a fiança bancária, além do custo de oportunidade que é oferecido pela empresa, por não ter que dar uma caução.

Como a Multirisco pode ajudar?

Rogério salienta que a Multirisco é uma empresa que conta com um time de especialistas com mais de 10 anos de experiência no mercado e trabalha com as melhores e mais renomadas companhias de seguro.

A área de cobertura do atendimento de suporte da empresa alcança nível nacional, sempre buscando as maneiras mais eficientes para auxiliar nos processos de licitação, elucidação de pendências com o contratante, regulação e ressarcimento de sinistros.

Dentre as principais modalidades de cobertura oferecidas pela empresa, vale mencionar:

Contratando uma empresa de confiança como a MultiRisco, o cliente pode contar com a expertise, o conhecimento do produto e a assessoria para a melhor contratação do produto que mais se encaixa no perfil de seu negócio.

O seguro garantia do licitante é uma prerrogativa bastante vantajosa para ambas as partes envolvidas em um contrato de licitação, tanto que passou a ser incorporado também nos pactos entre particulares. Por esse motivo, saber exatamente como ele funciona e quais as melhores alternativas disponíveis no mercado pode colocar o seu negócio a um passo à frente dos concorrentes.

Gostou do artigo? Agora, que você já conhece os benefícios do seguro garantia do licitante, entre em contato com o nosso time de consultores para conhecer as soluções que se encaixam nos objetivos da sua empresa.

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