Seguro de vida em grupo: tire suas dúvidas sobre o que diz a legislação Seguro de vida em grupo: tire suas dúvidas sobre o que diz a legislação - Blog Multirisco
segurodevidaemgrupotiresuasduvidassobreoquedizalegislacao

Seguro de vida em grupo: tire suas dúvidas sobre o que diz a legislação

A melhor forma de facilitar o acesso das pessoas a determinados serviços e produtos se dá por meio da aquisição conjunta, o que também se aplica às apólices. Para evitar problemas entre os envolvidos, é importante a transparência e o conhecimento sobre as condições contratuais do seguro de vida em grupo, assim como da legislação pertinente.

Por meio das informações fornecidas pela seguradora e das disposições legais em vigor no país, as partes criam condições que são benéficas a todos, pois as coberturas oferecidas nesse tipo de apólice incidem, por exemplo, sobre acidentes pessoais, situação que gera gastos com o tratamento e afetam a renda de forma negativa.

Quer saber mais sobre o seguro de vida em grupo e quais são as regras para esse tipo de apólice? Continue a sua leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o tema!

O que é o seguro de vida em grupo?

Trata-se de uma modalidade muito utilizada no ambiente corporativo, isso é, empresas contratam a apólice e colocam os seus funcionários como segurados, bem como seus familiares como beneficiários. De acordo com o artigo 801 do Código Civil, qualquer pessoa física ou jurídica pode contratar, sendo beneficiado o grupo que a ela se vincule.

É um instrumento barato e que gera muitos benefícios, tanto para a empresa contratante quanto para os segurados. O pagamento pode ser contributário, quando empresa e colaboradores dividem os custos, ou não contributário, quando o custeio fica integralmente a cargo da contratante.

Como funciona o seguro de vida em grupo?

Normalmente, ela segue a regra comum das apólices de seguro, qual seja, indenizar o segurado quando verificado algum sinistro coberto por ela até o limite do valor contratado. A mencionada cobertura pode abranger diversas situações, como acidente pessoal, invalidez permanente total ou parcial causada por acidente e/ou doenças, morte acidental ou sem causa específica.

Todos devem ter a ciência de que as coberturas previstas não devem ser interpretadas de forma extensiva, ou seja, somente os sinistros que constam da apólice dão direito à indenização. Infortúnios que extrapolem tais previsões não serão indenizados, razão pela qual todos os riscos devem ser ponderados antes da assinatura do contrato.

O seguro de vida em grupo é obrigatório?

Como já demonstrado, qualquer empresa pode fazer a contratação em benefício de seus funcionários, mas isso não significa que ele seja obrigatório. Nem mesmo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) há essa previsão, porém, para algumas categorias é uma imposição com força de Lei, em razão das Convenções Coletivas.

A criação dessa obrigação por meio dos sindicatos ocorre pela ciência que se tem sobre os benefícios que a apólice confere aos trabalhadores, especialmente em serviços com riscos inerentes. Podemos dar o exemplo da construção civil, hotelaria, postos de combustíveis, motoboy, entre outros serviços e profissões.

Por ser uma obrigação em diversos casos, deve ser cumprida pelo empregador, sob pena de ser processado por seus funcionários. Aumentar o passivo trabalhista com certeza sairá bem mais caro, portanto, não deixe de fazer essa contratação, bastante recomendável, mesmo que as convenções ou a legislação aplicável ao seguro de vida em grupo não obrigue.

Gostou das nossas dicas? Conheça a Multirisco e saiba como podemos ajudá-lo!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.