Entenda quais são e como lidar com os riscos regulatórios! Entenda quais são e como lidar com os riscos regulatórios!
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Entenda quais são e como lidar com os riscos regulatórios!

Entre os principais riscos empresariais, que são muitos e indissociáveis de qualquer atividade econômica, é crescente a preocupação de empreendedores em relação aos riscos regulatórios. Esse tipo de risco é externo à empresa, mas suas consequências afetam diretamente e de forma uniforme todo o mercado.

Um estudo desenvolvido recentemente entre a Deloitte e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) constatou que 73% das empresas consultadas, entre as 165 que participaram da pesquisa, estabeleceram uma política formal de gestão de riscos, o que representa um crescimento de 29% em relação ao levantamento anterior.

Quer entender melhor o que são e como a sua empresa deve se preparar para lidar com os chamados riscos regulatórios? Continue a sua leitura e veja quais são os principais desafios que serão enfrentados. Confira!

Conceito e implicações dos riscos regulatórios?

A atividade econômica, mesmo em países que adotam políticas liberais e de pouca intervenção estatal, se submete a diversos regulamentos e normas para o seu desenvolvimento. São normas que visam proteger desde a saúde coletiva e de trabalhadores, até a estabilidade do próprio sistema financeiro, para que não sirvam de estopim para crises econômicas como a de 2008.

O estudo mencionado revelou também que em 70% dos casos, os mecanismos desenvolvidos para monitorar, identificar, avaliar e apresentar respostas aos riscos são atualizados constantemente, o que representa um esforço corporativo para compreender as expectativas do mercado, bem como as contínuas mudanças regulatórias e ainda antever crises.

Isso serve como uma forma de também empoderar a empresa para que ela não fique refém da alta volatilidade do mercado, que pode ser exemplificada, por exemplo, pelas mudanças no câmbio e nas taxas de juros. Nem sempre essas mudanças serão positivas mas, em todos os cenários, será necessário lidar com elas, e que isso seja feito da melhor maneira possível.

Se considera também, especialmente no cenário em que novas tecnologias são criadas e utilizadas, a forma de empregá-las observando direitos preexistentes, bem como as regulações que poderão incidir em um futuro próximo. Isso porque a resposta estatal nem sempre é feita imediatamente, até mesmo porque existem fatores e trâmites políticos que influenciam na regulação.

E até mesmo por serem novidades, é necessária uma maior compreensão para que se perceba sobre quais aspectos as novas tecnologias, em nosso exemplo, demandarão regulamentações.

Isso pode ser demonstrado pelos regulamentos de proteção de dados pessoais na Europa e no Brasil, que mesmo tendo sido regulado no bloco europeu ainda nos anos 90, tais normas se tornaram obsoletas perante o modo com que a tecnologia passou a obter dados de usuários, no que foi necessária uma atualização mais ampla, que não poderia ter sido feita apenas por meio de reformas na legislação anterior.

Como as mudanças normativas afetam as empresas?

Ainda no exemplo dos regulamentos de proteção de dados pessoais, são essas novas normas que concentram a maior preocupação imediata das empresas, até mesmo pelas consequências geradas pela inobservância destas, que culminam em multas milionárias. Essa preocupação acontece também pela ampliação da atuação em ambiente virtual, aonde há maior transferência de dados entre usuários e empresas, além de riscos cibernéticos como invasões de sistemas por hackers e falhas que possam expor dados sensíveis.

As adequações afetaram toda a estrutura e modo de atuação de empresas, que tiveram que atualizar seus sistemas e a forma de lidar com os dados alheios, conferindo maiores prerrogativas aos usuários sobre o uso e forma de tratamento de seus dados pessoais, além de criar formas de cessar o uso ou mesmo excluí-los do sistema, tudo de acordo com o consentimento e a vontade do titular dos dados, no caso, o próprio usuário.

A relação entre público e privado também tem passado por mudanças significativas, como a Lei Anticorrupção e as novas normas sobre licitações, que devem entrar em nosso ordenamento jurídico em um futuro próximo. Isso leva à necessidade de adequações para setores privados e públicos, sendo que para os primeiros, tal adequação fica a cargo do compliance regulatório, que tem por escopo adequar empresas às exigências legais.

Quais são os principais desafios?

Como já mencionado, o mais relevante é a adequação aos regulamentos de proteção de dados, mesmo tendo sido dado um tempo considerável para a adequação das empresas até que eles entrassem em vigência. Mas por serem novidades, adquirir o know-how para implementá-los teria como ser considerado uma tarefa das mais simples.

O setor bancário ou financeiro também representa riscos regulatórios que podem impactar profundamente empresas, pelas já mencionadas questões cambiais bem como as relacionadas às taxas de juros. Nesse caso, o que se busca é previsibilidade e segurança jurídica, para que a adaptação à verificação de tais riscos não seja traumática.

Por exemplo, uma empresa com um grande passivo financeiro, ou seja, com um montante de dívidas expressivo, pode se tornar ainda maior se sobre as taxas de juros de tais débitos incidirem aumentos, o que em curto prazo podem tornar tais dívidas impagáveis. Isso pode acontecer, por exemplo, em cima do passivo trabalhista de uma empresa.

A já mencionada corrupção também é um risco que tem demandado bastante atenção de empresas, especialmente após os desdobramentos da operação lava-jato, e também pelas novas normas que estão sendo editadas para o combate a tais práticas. Certamente, essa questão foi a que mais contribuiu para a adesão e aprimoramento dos programas de compliance no país.

Como implantar a gestão de riscos regulatórios?

O primeiro passo deve ser uma mudança na cultura organizacional, mediante um padrão de condutas que não agrave os riscos da empresa. Isso pode ser estabelecido por meio de um código de condutas, que prescreva qual deve ser a postura adequada e também as consequências da violação desse dever-ser.

Ter a gestão de riscos como prioridade na administração do negócio também é um passo importante, assim como a criação de uma metodologia eficiente para mapear, monitorar e oferecer resposta aos riscos do negócio, o que pode ser feito com a matriz de riscos.

A integração entre os diferentes departamentos de uma empresa, para que se alcance um resultado em comum, também deve ser privilegiada. Notadamente as áreas de controle, compliance e de auditoria interna, que devem estar alinhadas nessa missão.

Agora que você sabe o que são e como lidar com os riscos regulatórios, aproveite e entre em contato conosco! Saiba como a Multirisco pode ajudar a sua empresa a superar todos os riscos do seu negócio!

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