Passivo trabalhista: descubra agora como reduzir na empresa Passivo trabalhista: descubra agora como reduzir na empresa
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Passivo trabalhista: descubra agora como reduzir na empresa

Muitas empresas trabalham no limite do fluxo de caixa e não raramente com procedimentos falhos em relação a questões burocráticas existentes em nosso país. Com isso, há um inevitável aumento do passivo trabalhista, que, muitas vezes, pode levar ao fim das atividades desempenhadas.

Contudo, para quem se encontra nessa situação e se vê diante da possibilidade de não ter como continuar com seu negócio funcionando, saiba que nem tudo está perdido, e algumas decisões estratégicas podem colaborar com a redução dos impactos dos débitos, aumentando a performance da sua empresa.

Quer saber o que fazer para reduzir o passivo trabalhista da sua empresa? Selecionamos as principais dicas para que você possa contornar essa adversidade de forma idônea. Confira!

O que é e o passivo trabalhista e de que forma ele afeta a empresa?

O passivo trabalhista é a soma dos débitos que um empregador tem com seus funcionários e ex-funcionários, e surge quando alguma obrigação empregatícia deixa de ser cumprida ou por meio de processo e condenação judicial. Em um país em que vigora a cultura do litígio, essa é uma realidade próxima à maioria dos empregadores.

Os passivos trabalhistas comprometem muito as empresas, pois significam altos gastos de tempo e recursos financeiros com serviços de advocacia, criam a possibilidade de a organização ter seus bens penhorados ou bloqueados, e são bastante negativos para a reputação do negócio entre clientes, investidores e demais stakeholders.

Apesar de ser inevitável em empresas de porte maior, é fundamental implementar mecanismos de controle: seja para evitar a formação do passivo trabalhista, seja para mitigar os impactos gerados por ele. Confira a seguir quais são as melhores práticas para apurar o nível de conformidade da empresa e, assim, reduzir e controlar o passivo trabalhista da organização.

Como prevenir a formação do passivo trabalhista?

A melhor forma de evitar o acúmulo de débitos é por meio de um programa de compliance empresarial, no qual a firma desenvolve mecanismos que a ajudam a atuar em conformidade com as diversas regulamentações existentes em nosso ordenamento jurídico. Isso também impede que processos sejam ocasionados, por exemplo, pela falta de recolhimento das contribuições sociais ou mesmo por posturas que ensejam a abertura de ações indenizatórias, como o assédio moral.

Outra causa comum é a contratação de prestadores de serviços que têm seus contratos desvirtuados, cumprindo-se os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício, como a subordinação jurídica.

Nesse caso, a ação de reconhecimento do vínculo empregatício pode levar à condenação ao pagamento de direitos como o pagamento do piso da categoria e outras verbas reflexas da contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como férias, FGTS, 13º salário e contribuição para o INSS.

Atuar em conformidade com a legislação é o primeiro passo para evitar o surgimento do passivo trabalhista, e deve ser um expediente adotado por empresas de todos os segmentos, independentemente do porte e momento de sua existência. Contudo, quando o passivo já é um cenário com o qual se deve lidar, algumas medidas colaboram para mitigar seu impacto no fluxo de caixa e com o cumprimento de outras obrigações, como o pagamento de aluguel, folha de salário dos funcionários e fornecedores, que estarão elencadas nos tópicos seguintes.

Cuidados com a contratação

O departamento responsável pelos Recursos Humanos (RH) que faz recrutamento de novos colaboradores deve ser extremamente capacitado, pois muitos problemas surgem por contratações feitas de forma inadequada. Por exemplo, quando não são considerados os riscos aos quais os profissionais serão expostos, como insalubridade e periculosidade.

Nesse caso, a ajuda de um corpo jurídico igualmente qualificado pode sanar eventuais lacunas que passem pelos profissionais de RH. Os profissionais responsáveis pela escolha dos profissionais e a regularidade das contratações são um ponto estratégico na estrutura de qualquer empresa, pois vão munir os outros departamentos e áreas de atuação com mão de obra qualificada e necessária para o desenvolvimento das atividades pertinentes ao negócio.

Além disso, são capazes de evitar problemas desde o primeiro momento, que é o da contratação, ao final do vínculo empregatício, com a rescisão na modalidade certa e com o cálculo exato para o pagamento das verbas que a empresa tiver que pagar ao empregado desligado do quadro de funcionários.

Organização dos documentos

Documentos foram feitos para serem guardados, ao menos enquanto tiverem alguma utilidade. Com o uso da tecnologia, eles nem sequer ocupam necessariamente o espaço físico da empresa. Com o devido cuidado, diversos documentos podem ser mantidos, por exemplo, nos serviços de armazenamento em nuvem, que ainda possibilita o acesso de qualquer lugar.

Recibos de pagamentos a funcionários, bem como anotações de advertências, podem prestar uma enorme contribuição quando a empresa for acionada judicialmente, pois servem como meio de prova para contestar alegações que não guardam relação com a realidade.

Eles podem, por exemplo, atestar o comportamento inadequado de um funcionário que requer que sua demissão passe de com justa causa para sem justa causa, e evitar que a empresa tenha que arcar com as verbas de uma demissão comum. Também podem comprovar que verbas pleiteadas foram pagas, de forma que o pedido do autor da ação seja julgado improcedente.

Invista em uma matriz de riscos

matriz de riscos serve para mensurar quais são e a probabilidade de serem verificados os riscos aos quais a organização está exposta. Questões relacionadas aos funcionários são parte essencial dessa técnica administrativa, que pode, por exemplo, indicar a probabilidade de um funcionário ser vítima de um acidente de trabalho.

Nesse caso, a matriz aponta ainda quais as consequências desse hipotético acidente de trabalho para a empresa, bem como maneiras de lidar com ela. A depender da probabilidade do risco, a empresa pode chegar à conclusão que é cabível a contratação de um seguro para acidentes pessoais de seus colaboradores.

O seguro garantia judicial trabalhista

A possibilidade de uma empresa ser condenada judicialmente a pagar valores a um funcionário enseja o depósito judicial, que são valores depositados em uma conta de titularidade do órgão jurisdicional que terá como finalidade garantir o cumprimento da sentença, ou seja, pagamento ao vencedor do processo.

Quando comprovado que a empresa não tem condições de arcar com a folha de pagamento ou outras despesas essenciais à continuidade do negócio, como forma de preservar postos de trabalho e a atividade econômica, o juiz ou tribunal pode acolher o pedido de substituição do depósito judicial ou a liberação de valores bloqueados para esse fim, pelo seguro garantia judicial trabalhista.

Esses valores terão que ser destinados exclusivamente para aquilo que foram requeridos, e em seu lugar entrará uma apólice que garantirá o pagamento em caso de condenação. Dessa forma colabora-se com a continuidade da empresa e também se garante o pagamento da parte autora àquilo que ela tiver o direito reconhecido em sentença definitiva.

O seguro garantia judicial no contexto atual

Especialmente com a eclosão da COVID-19, contratar um seguro garantia judicial passa a ser uma tarefa ainda mais fundamental para a prosperidade do negócio no cenário da crise.

A necessidade de demissão de diversos colaboradores, mudanças na forma de trabalho e o aumento dos riscos na prestação presencial podem contribuir em muito para o aumento do passivo trabalhista. A pandemia e as crises afetam o trabalho de uma forma geral e fazem diminuir o nível de tolerância de todos, inclusive dos colaboradores.

Ainda que a empresa apresente a postura empática e solidária demandada nesse contexto, é preciso considerar que continua a existir o risco de aumentarem as demandas judiciais e, consequentemente, o passivo trabalhista.

Por essa razão, contratar um seguro garantia judicial é medida fundamental para resguardar a saúde financeira do negócio em tempos de crise. Afinal, esse mecanismo é capaz de evitar impactos financeiros inesperados e trazer tranquilidade para os gestores da organização.

Conheça a seguir outros benefícios do seguro garantia judicial para o passivo trabalhista.

Benefícios do seguro

  • Redução no comprometimento do capital da empresa e aumento da previsibilidade;
  • economia de recursos;
  • redução das chances de ter o capital imobilizado na Justiça;
  • melhor custo-benefício com relação às outras formas de garantia judicial;
  • ampla aceitação dessa ferramenta pelos seguradores e segurados
  • mais agilidade aos processos de execução, entre outros

O que deve ser considerado na hora de contratar um seguro garantia judicial?

Como você já sabe, o seguro garantia é firmado entre o tomador, segurado e garantidor. O tomador é a empresa contratante, responsável por garantir o pagamento das obrigações englobadas pelo passivo trabalhista.

Os segurados são as pessoas que têm o direito a receber por essas obrigações em caso de decisão judicial favorável. O garantidor é a seguradora que efetuará o depósito judicial para pagar pela obrigação.

Antes de contratar um seguro garantia judicial, é fundamental observar se a seguradora tem autorização pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para emitir apólices de seguros de garantia judicial.

Além disso, o tomador que contrata o seguro deve comprovar que tem capacidade financeira para arcar com os pagamentos no futuro à empresa garantidora. Isso é feito por meio de uma análise de risco financeiro e técnico do processo a ser garantido. A avaliação deve ocorrer caso a caso.

Em geral, são solicitadas as principais peças processuais e o demonstrativo do valor da causa atualizado. Portanto, a empresa tomadora deve levar em conta que precisará preparar todos esses documentos antes de contratar um seguro garantia judicial.

Agora que você sabe o que é passivo trabalhista e o que fazer para reduzi-lo, veja também como funcionam as ações trabalhistas!

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