O que é o seguro garantia judicial e quando solicitar? O que é o seguro garantia judicial e quando solicitar?
seguro garantia judicial

O que é o seguro garantia judicial e quando solicitar?

O seguro garantia judicial é contratado por pessoas jurídicas para garantir o depósito judicial em ações cíveis, trabalhistas e tributárias. Ou seja, o seguro garante o pagamento das obrigações assumidas por parte da empresa. Pela Lei, é possível a substituição de penhoras e depósitos recursais pelo seguro garantia judicial.

O crescente número de processos de natureza judicial e administrativa é notável em todo o Brasil, sobretudo com o cenário político e econômico que estamos vivendo. Porém, na maioria dos processos, a garantia do pagamento de depósito judicial é requisito para a continuação regular do procedimento. Entretanto, nem sempre isso é possível e muitas vezes pode prejudicar a empresa envolvida no processo.

É exatamente nesse cenário que o seguro garantia judicial pode ser aplicado. Afinal, além de devidamente regulamentado, é o dispositivo mais rentável dentre as garantias possíveis (penhora, fiança, depósito, entre outros.), e protege o patrimônio de uma empresa, podendo também ser apresentado na forma de depósito recursal em todas suas fases e aplicações.

Para compreender o que é, como funciona e como você pode utilizar o seguro garantia judicial para resguardar a sua empresa e confirmar que os pagamentos judiciais possam ser realizados, leia o nosso post até o final!

O que é o seguro garantia judicial?

O seguro garantia judicial foi criado como possibilidade ao uso de penhora, depósito judicial e fiança bancária no âmbito dos processos judiciais. Dessa forma, a facilidade e a velocidade de adesão são atributos relevantes tanto para o devedor quanto para o credor.

O seguro garantia judicial é extremamente admitido e amparado por lei no meio judicial como forma de substituição das garantias e cauções.

Qual o papel do tomador, do segurado e do garantidor?

No caso do seguro garantia judicial, o tomador é a pessoa jurídica que contrata o seguro. Sendo assim, é o responsável pelo pagamento do prêmio. Dessa forma, a pessoa jurídica é o possível devedor e, portanto, contrata o seguro para garantir o pagamento de suas obrigações.

Por sua vez, o segurado é o possível credor das obrigações. Sendo assim, o garantidor é a seguradora que deve ser devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para garantir as obrigações do tomador para com o segurado.

Como funciona o seguro garantia judicial?

Como dito anteriormente, quando uma empresa enfrenta uma ação na Justiça, o seguro confirma o pagamento de possível indenização futura, de acordo com a decisão do processo judicial enfrentado.

Essa garantia atua de forma a manter o capital da empresa intacto, quando esta é devedora em uma ação na Justiça. A partir disso, a empresa não se prejudica com seu fluxo financeiro ou seus créditos bancários concedidos. Portanto, a empresa pode se manter de forma competitiva no mercado.

Quando solicitar o seguro garantia judicial?

O seguro garantia judicial pode ser utilizado de forma abrangente nos processos cíveis, trabalhistas, tributários, empresariais e cautelares. Por isso, deve ser acionado quando a empresa enfrenta ações na Justiça e precisa realizar o depósito judicial como requisito para continuar o processo regular.

Dessa forma, não há a necessidade da empresa realizar penhoras, cauções, fianças e outras formas de depósito judicial que comprometem o patrimônio e o financeiro da empresa.

O seguro pode ser utilizado tanto em processos novos quanto em andamento. Sendo assim, para processos em andamento, o seguro substitui as garantias já ofertadas.

O seguro garantia judicial pode ser utilizado em:

  • processos tributários —  execuções fiscais e ações anulatórias;
  • processos cíveis — cumprimento de sentenças cautelares e execuções provisórias;
  • processos trabalhistas — recursos ordinários e extraordinários, recursos de revista e embargos.

Qual é a vigência do seguro garantia judicial?

Toda apólice de seguro deve conter um prazo de validade. Ou seja, é necessário constar o início e o término de vigência. Entretanto, como o sistema judiciário brasileiro costuma ser lento, é difícil prever o fim de um processo. Por isso, o setor de seguros adotou como padrão o prazo mínimo de 2 anos.

Após o período de vigência de uma apólice de seguro garantia judicial, caso o processo ainda não tenha sido finalizado, o tomador deve renovar a garantia junto à seguradora ou substituí-la com antecedência de 60 dias do final da vigência.

Quais são as suas principais características e vantagens?

Compreendidos o conceito e o funcionamento do seguro garantia judicial, passamos a elucidar as suas vantagens.

Uma delas é a liquidez, ou seja, é imensamente rápida a conversão da apólice em dinheiro. Outra vantagem, que é importante ressaltar, é o seu baixo custo, se comparado à fiança bancária, por exemplo. Além disso, o patrimônio da empresa não é afetado durante a ação judicial.

Quando se opta pelo depósito judicial em dinheiro, a firma deve ter um planejamento financeiro para que não precise desse recurso em um eventual transtorno.

Portanto, algumas das vantagens do seguro garantia judicial são:

  • menor taxa em comparação às cartas de fiança bancária — a taxa das cartas de fiança bancária custam em média 4% ao ano, enquanto a taxa da apólice varia entre 0,5% e 3,5% ao ano;
  • não compromete o capital de giro da empresa;
  • não compromete o fluxo de caixa da empresa;
  • não impacta no balanço financeiro da empresa.

Existem ainda outras vantagens. Por isso, a recomendação é realizar uma consulta com uma empresa especialista em seguros, pois um consultor da área terá competência para aconselhar na escolha de uma seguradora de qualidade.

Nós da Multirisco somos especialistas no assunto e trabalhamos para lhe oferecer a melhor solução com agilidade e transparência. Portanto, utilizamos uma metodologia tecnológica que facilita a contratação de seguros. Afinal, queremos dar autonomia para nossos clientes e, por isso, evitamos burocracias e processos demorados.

Sendo assim, um dos nossos diferenciais é uma entrega rápida com possibilidade de emissão das apólices na hora. Outro motivo para escolher a Multirisco é a avaliação de limites de crédito para garantias e redução de taxas.

Buscando oferecer a melhor opção de seguro garantia judicial para você, nossos consultores apresentam, no mínimo, 6 opções de seguradoras. Além disso, nossos especialistas contam com mais de 10 anos de experiência no mercado e estão preparados para lhe oferecer o melhor apoio e facilitar suas negociações.

Curta a nossa página no Facebook e mantenha-se informado sobre as nossas soluções para você e sua empresa!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.