O que é licitação deserta e o que fazer quando ela ocorre? O que é licitação deserta e o que fazer quando ela ocorre?

O que é licitação deserta e o que fazer quando ela ocorre?

O objetivo do procedimento licitatório é fomentar a competitividade entre os participantes, que em busca da contratação oferecerão propostas. Aquela que for considerada a mais vantajosa será a escolhida. Mas nem sempre isso é alcançado, e pode ocorrer o que a doutrina atribuiu o nome de licitação deserta.

Embora não seja comum, dado o número elevado de empresas competindo nos mais diversos setores, eventualmente pode acontecer de nenhum potencial interessado participar de uma licitação. Isso gera diversas consequências para o poder público, que terá de ponderar qual será a melhor forma de conseguir uma contratação nesse cenário.

Quer saber mais sobre licitação deserta? Continue a leitura e entenda melhor esse conceito e aquilo que será feito quando for verificado na prática. Confira!

O que é licitação deserta?

Como já mencionado, a licitação será considerada deserta quando nenhum interessado se dispuser a participar do procedimento licitatório. Isso não é tão raro quanto possa parecer, pois a participação implica, por exemplo, no comparecimento em local, dia e hora previamente marcados.

O esquecimento, ou então a impossibilidade de comparecimento, pode levar à não participação de um ou mais potenciais concorrentes, levando à licitação deserta. Ela não excluirá a necessidade de contratação por parte da administração pública, que poderá, inclusive, ser urgente.

Por exemplo, pode ser que ela continue interessada em construir ou reformar um edifício, ou ainda necessite comprar produtos, como insumos hospitalares.

Qual a diferença entre licitação deserta e licitação fracassada?

Ambos os casos têm em comum a frustração do procedimento licitatório, ou seja, representam que em determinada situação não foi possível determinar um contratado. Só que diferentemente da licitação deserta, em que nenhum interessado compareceu, a licitação fracassada indica que não foi possível contratar nenhum dos interessados presentes.

Isso significa que as empresas participantes foram desclassificadas, pois nenhuma das propostas foi aceita, seja por extrapolarem o valor previsto para a contratação, seja por outros detalhes técnicos ou relacionados à habilitação para a participação e contratação.

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O que acontecerá quando a licitação for deserta ou fracassada?

Outra diferença é que, no caso de licitação fracassada, o órgão ou ente contratante poderá conceder o prazo de oito dias úteis para a regularização ou formulação de novas propostas, sendo que na modalidade convite o prazo é reduzido para três dias úteis.

Como é possível presumir, em razão da inexistência de interessados, tal procedimento não será adotado em caso de licitação deserta. Veja, abaixo, o que poderá ser feito nessa ocasião, quando os participantes da licitação fracassada não regularizarem seus cadastros ou não oferecerem novas propostas.

Republicação do edital

Essa é a alternativa mais intuitiva e economizará alguns recursos do contratante, como o tempo gasto na elaboração de um novo edital e em outros trâmites burocráticos, como a submissão à aprovação do departamento jurídico e a nomeação de nova comissão.

A republicação possibilitará uma nova oportunidade para o ingresso de participantes ou para que empresas antes desclassificadas consigam avançar no procedimento licitatório, o que não foi possível na licitação fracassada. É uma medida pertinente quando a contratação ainda é necessária, mas não há elevada urgência na contratação.

É uma forma de se corrigir alguns erros que levaram à não contratação, sejam eles causados pelo contratante, sejam eles causados pelas empresas participantes. Por exemplo, permitirá uma divulgação mais ampla, de forma a conseguir participantes, ou então para conferir mais prazo para que as empresas desclassificadas se ajustem e possam participar novamente.

O ponto negativo é que ainda existirá o risco de uma nova licitação deserta ou fracassada, pois o edital e todos os critérios continuarão os mesmos, o que pode fazer com que nenhuma empresa se interesse ou que os participantes anteriores continuem com suas inviabilidades.

Criação de um novo edital

Pode ser que a administração pública perceba que o problema está no edital lançado que, por exigir muito e/ou oferecer pouco aos participantes, tornou suas cláusulas distantes da realidade das empresas ou pouco atraentes. A lógica das empresas é a mesma da sua atuação junto à iniciativa privada, qual seja, o lucro, e se isso não for vislumbrado dificilmente elas se interessarão.

A melhor forma de sanar esse problema é com a elaboração de um novo edital, que seja acessível para as empresas e atrativo o bastante para fomentar a participação e competição em busca da proposta mais vantajosa. Nesse caso, é necessário que não haja urgência para a contratação.

Junto às questões financeiras, a criação do novo edital terá de estar atento a outros fatores, a exemplo da viabilidade técnica para a realização de uma obra. Um projeto extremamente complexo pode ser que não encontre concorrentes aptos no território nacional, tampouco seja atraente para empresas estrangeiras acostumadas a receber em moedas mais fortes que o Real, e pelas dificuldades logísticas.

Contratação direta

O artigo 24, inciso V da Lei de Licitações, estabelece a possibilidade de contratação direta quando a licitação é deserta. Para isso, o órgão contratante deverá justificar a impossibilidade de repetir o procedimento sem que haja prejuízos para si.

Para exemplificar, basta pensar em um medicamento que esteja em falta na rede pública de saúde, indispensável para o tratamento de doenças graves. Ou então uma escola que teve seu telhado danificado durante uma ventania, que precisa de reparos para que a estrutura não seja prejudicada pelas chuvas e para que os alunos possam ter aulas em segurança.

Nesses casos, a urgência permite que seja realizada a contratação direta, o que deverá ser feito nas mesmas condições que as preestabelecidas no edital anterior. Isso significa, por exemplo, que a contratação por dispensa de licitação, nesse caso, não poderá extrapolar o orçamento prévio.

Conhecer todos os conceitos presentes no universo das licitações (inclusive a licitação deserta) é necessário para quem quer ampliar a performance empresarial por meio desse tipo de contratação e ajuda a ter um melhor aproveitamento das oportunidades disponíveis. Esse é um mercado concorrido, mas que sempre estará aberto a novos competidores, e pode gerar bons frutos para quem aposta nele.

Agora que você sabe o que é licitação deserta, nos conte sobre a sua experiência em licitações nos comentários! Sua empresa tem investido nesse tipo de contratação?

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