Entenda o que é garantia judicial e por que contar com um seguro Entenda o que é garantia judicial e por que contar com um seguro - Blog Multirisco
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Entenda o que é garantia judicial e por que contar com um seguro

É comum que, em alguns processos em andamento, seja requisitada uma garantia judicial da parte que está sendo processada como forma do litígio seguir seu curso com segurança, bem como evitar prejuízos.

Contudo, pode acontecer de essa demanda demorar muito tempo para ser encerrada, fazendo com que o depósito realizado pelas empresas possa comprometer seu caixa, limitar a concessão de crédito por parte das instituições financeiras, entre outros. Como alternativa, está o seguro garantia judicial.

Trata-se de uma opção eficiente quando o assunto é a penhora de bens ou depósito judicial, e tem se popularizado cada vez mais pela sua capacidade de preservar o capital e o patrimônio das companhias. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para explicar melhor como esse instrumento funciona. Confira!

Quais são as principais garantias judiciais utilizadas?

Entre as principais garantias processuais estão a penhora de bens, fiança bancária e carta fiança fidejussória. Sendo assim, é possível apresentar o seguro garantia judicial em processos cíveis, trabalhistas, fiscais e demais. Por exemplo, a Lei n° 13.105/15, em seu artigo 835, parágrafo 2º, já equiparou o seguro judicial ao dinheiro para efeito de penhora.

Como funciona o seguro garantia judicial?

A base legal do seguro garantia judicial, em geral, encontra-se na Circular da SUSEP nº 477/2013. É aplicável em ações nas quais o depósito de uma garantia é exigido para que o processo continue em andamento de acordo com os trâmites legais.

Pode ser usado no âmbito empresarial com uma espécie de substituição às garantias dadas ou caução, como forma de manter o capital do negócio ao longo da ação. Nesse caso, a seguradora funciona como uma espécie de fiadora, em que a apólice do seguro ou carta fiança são instrumentos usados para responsabilizar pelo pagamento dos valores à parte autora, caso a companhia processada não faça o pagamento devido ao fim da demanda.

Sendo assim, a responsabilidade do pagamento é da empresa que está sendo processada, e a única função da garantia é impedir penhora de bens ou dispêndio de valores antes da sentença final. Os papéis no seguro garantia judicial se dividem da seguinte forma:

  • segurado — é a parte ativa, possível credora da obrigação pecuniária em discussão judicial;
  • tomador — pessoa jurídica, polo passivo em demanda judicial ou administrativa que questiona a validade legal da obrigação pecuniária e que se valerá da apólice de seguro garantia;
  • seguradora — responsável pela apólice e cumprimento do contrato entre tomador e segurado.

Assim, a garantia judicial serve como instrumento para comprovar que a organização tem capacidade financeira para fazer o pagamento da obrigação, caso seja condenada. Já a cobertura do seguro só será aplicada depois do trânsito em julgado da ação ou acordo judicial favorável ao polo ativo, evitando que a parte passiva tenha que dispor do montante total a ser concedido como garantia, no decorrer da tramitação da demanda.

É preciso deixar claro que a obrigação da empresa decorrente da ação judicial não é repassada à seguradora, já que essa assume apenas a responsabilidade de indenizar o inadimplemento da obrigação de pagar do tomador, observando os limites estipulados na apólice.

Por que vale a pena contratar um seguro garantia judicial?

Entre os principais benefícios do seguro garantia judicial:

  • existe tranquilidade da empresa em dispor dos valores que seriam imobilizados em uma ação judicial;
  • há preservação do patrimônio da pessoa jurídica durante as fases do processo;
  • evita o comprometimento do capital de giro da empresa;
  • mantém o limite de crédito do tomador junto às instituições bancárias;
  • tem bom custo/benefício quando comparado com outras maneiras de garantia;
  • mantém a competitividade da empresa que está enfrentando um processo judicial.

Agora que você entende o que é garantia judicial e suas consequências, o seguro é uma alternativa legal e idônea, capaz de manter o fluxo de caixa da empresa que se encontra no polo passível saudável até a sentença. Para isso, é importante contar com uma seguradora confiável e que apresente as melhores taxas e condições de acordo com as necessidades do negócio.

Gostou deste artigo? Então, aproveite sua visita para conhecer melhor os benefícios do seguro garantia judicial!

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