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Erro formal e erro material em licitação: como proceder?

Uma das principais regras atribuídas ao processo de licitação é a obediência restrita e exigente nas determinações do seu edital, que se relaciona diretamente com os seus participantes e com a Administração Pública. Todavia, é comum observarmos o erro formal e o material em licitação, o que causa algumas dúvidas em relação a sua reparação.

Pensando nesse questionamento, criamos este conteúdo sobre o que é erro material e formal e como o participante de uma licitação deve proceder quando forem observados esses equívocos. Acompanhe o nosso post e boa leitura!

O que é erro formal e material?

Todos estamos expostos ao erro, e no caso de um processo de licitação, uma eventual falha pode ocorrer em qualquer momento. Porém, é importante identificar se o defeito observado no documento é caracterizado como formal ou material.

Erro formal

O erro formal não invalida ou vicia o documento. Ele se estabelece quando for possível identificar a que se refere e validar o ato, pela circunstância e contexto, independentemente do equívoco.

Caso um documento seja produzido de forma distinta da exigida, mas os objetivos ou finalidades pretendidas foram alcançadas, é possível torná-lo válido. Um exemplo de erro formal é nos casos de licitação apresentada em formato manuscrito, quando deveria ser impresso ou datilografado. Ou seja, o conteúdo exigido pelo edital foi respeitado, apesar do modelo de apresentação incorreto.

Outros exemplos de erro formal são detectados na ausência da numeração de páginas na licitação, informações organizadas fora de ordem, equívoco na identificação do envelope sanado antes de sua abertura, etc.

Erro material

Já o erro material é caracterizado por sua fácil identificação, isto é, perceptível no primeiro instante de sua visualização. Assim, a constatação do equívoco não necessita de uma complexa análise ou da interpretação de doutrinas, conceitos ou estudos; é percebido por qualquer um. É um erro manifesto, notório, indiscutível, mas que não deve viciar a licitação.

Um claro exemplo de erro material é a falha no cálculo do valor da proposta da licitação, seja pela soma, seja multiplicação executada incorretamente. Outro caso comum é a imprecisão de uma data informada no documento ou contrato.

Portanto, o erro material necessita de um rápido reparo, uma vez que destaca a inexatidão, isto é, reflete um acontecimento que, claramente, não ocorreu.

Como proceder com esses erros na licitação?

Nos casos em que for constatado erro formal ou material na licitação, o pregoeiro (agente público responsável pelo processo licitatório) deve exercer a prerrogativa administrativa de suprir essas falhas, desde que não alterem as informações relevantes da proposta.

A correção das incoerências está embasada no Decreto Federal 5450 de 2005 que privilegia os princípios da competitividade, eficiência e razoabilidade.

Portanto, nos casos de erro formal e material em licitação deve o pregoeiro, em despacho fundamentado, informar e justificar em uma ata os motivos pelos quais a falha é evidente e não interfere no processo.

Dessa forma, o participante não precisa se preocupar, pois, a proposta de licitação será considerada nesses casos.

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