Entenda como funciona o seguro garantia aduaneiro! Entenda como funciona o seguro garantia aduaneiro!
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Entenda como funciona o seguro garantia aduaneiro!

O Brasil importa diversos produtos de alta tecnologia e, por sua vez, exporta produtos da agricultura e outros setores para o mundo todo. É nisso que consiste grande parte da nossa balança comercial, e questões relacionados ao fisco podem se transformar em entraves que prejudicam nossa economia como um todo, o que demanda a contratação do seguro garantia aduaneiro por parte de quem atua nesse mercado.

Direcionado para quem importa produtos, essa modalidade de seguro garantia permite a circulação de riquezas e a oportunidade das negociações e distribuição de mercadorias. Dada a complexidade de nosso sistema tributário, contar com tal proteção é também uma forma de evitar a incidência das expressivas multas cobradas pela Receita Federal.

Continue a sua leitura e saiba o que é e como funciona o seguro garantia aduaneiro. Para isso, contamos com as valiosas lições de Rogério dos Santos Gonçalves, superintendente de seguro garantia da AXA no Brasil. Confira!

O que é o seguro garantia aduaneiro?

Como o desconhecimento sobre a complexa legislação tributária não serve como justificativa para o devido recolhimento de impostos relacionados ao processo de importação de bens, o seguro garantia aduaneiro incide sobre 4 regimes de importação, sendo que a principal é a admissão temporária.

O importador figura como o tomador do seguro, é ele quem contrata, e o beneficiário é a Receita Federal do Brasil. Em relação à admissão temporária, é a forma de garantia aceita pela Receita Federal para que suspenda o tributo que deveria ser recolhido no processo de importação. Dessa forma, não haverá necessidade de pagar o imposto no momento em que se recebe, mas eventualmente, em data futura.

Caso haja a necessidade de pagar o tributo, a empresa que está importando o bem deverá pagar o imposto e, caso ele não pague, a seguradora arcará com essa obrigação, até o valor coberto pela apólice contratada.

Como funciona essa modalidade de seguro?

A União Federal, representada pela secretaria da Receita Federal, é a segurada da garantia aduaneira. Isso se faz mediante o aceite das condições apresentadas pelo tomador, que assina um termo de responsabilidade. O importador é o interessado em aproveitar as condições oferecidas pelo regime especial de importação, que por meio da garantia oferecida, contará com a suspensão do tributo.

Desse modo, ele poderá trazer máquinas e equipamentos para o país sem a necessidade de recolher tributos. A suspensão se dá por tempo determinado e especificado contratualmente.

A admissão temporária é positiva para setores específicos de nossa economia, como a exploração de petróleo. Ela permite que o maquinário necessário para perfurar o solo seja trazido para o Brasil sem que se pague a tributação sobre o valor do equipamento.

Isso porque o equipamento ficará no território nacional por um prazo específico, e após o seu fim, será reexportado para outro país. Ele não será incorporado ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, visto que sua permanência é temporária.

Caso a permanência extrapole o prazo previsto inicialmente, sem que haja prorrogação, os tributos perdem a suspensão e passam a ser exigíveis pelo fisco brasileiro. Por contar com o seguro garantia aduaneiro, a Receita Federal cobrará os valores da seguradora, conforme estabelecido no termo de compromisso assinado pelas partes, que é regulado pelo Decreto nº 6.759 de 2009.

O seguro garantia aduaneiro também conta com outras 3 modalidades, menos comuns, e são elas.

Trânsito aduaneiro

Essa modalidade cobre os tributos cobrados entre aduanas, ou depósitos alfandegários. Ele é cabível quando o bem transportado precisa passar por países distintos do destino final. Nesse caso, também haverá a suspensão de tributos, mediante garantia prestada pelo seguro aduaneiro.

Drawback

Criado em 1966, esse regime suspende e até mesmo isenta a cobrança de tributos sobre insumos que beneficiam a produção nacional, com fins de posterior exportação. É feito em benefício da indústria brasileira, para que seja mais competitiva em relação aos países desenvolvidos.

Valoração aduaneira

Quando o valor da mercadoria declarado pelo importador é distinto do valor de referência da Receita Federal, os tributos são suspensos até que se chegue a uma conclusão sobre o tributo devido. Dessa forma, a mercadoria não ficará imobilizada e poderá ser comercializada. O pagamento do tributo será feito posteriormente após a devida apuração.

O seguro garantia aduaneiro, nesse caso, garante que a Receita Federal não deixará de receber o pagamento, em razão da garantia prestada pela apólice contratada.

Quem pode contratar o seguro garantia aduaneiro?

Conforme mencionado, essa modalidade de seguro encontra um nicho específico, que são as empresas que precisam utilizar-se de maquinário estrangeiro e desejam contar com a suspensão dos tributos, o que barateia e até mesmo viabiliza a operação.

O melhor exemplo é o setor de petróleo e gás, que precisa de máquinas que não são produzidas pela indústria nacional. Há outras situações que esta modalidade pode ser usada como por exemplo quando são realizadas competições de Fórmula 1, onde diversos carros e equipamentos são trazidos para o país de forma temporária, e isso também demanda a contratação do seguro garantia aduaneiro pelas equipes.

A temporariedade da permanência do bem no país é o principal critério para que seja contratado o seguro garantia aduaneiro, visto que não seria razoável a tributação de máquinas e equipamentos que ingressam no país de forma temporária.

Ainda assim, não basta a simples alegação, pois o fisco nacional precisa de garantias para caso seja alterada a finalidade da vinda de tais bens. Isso é, se por algum motivo, eles não forem reexportados.

O custo-benefício oferecido pelo seguro garantia aduaneiro também faz com que a modalidade seja atraente para os interessados, pois custa entre 1 e 3% do valor garantido, o que pode ser considerado irrisório, perto do lucro que é possível conseguir com a exploração do bem importado.

Como a Multirisco pode ajudar?

A contratação de um seguro exige a plena confiança na corretora de seguros, que deve ser sólida o bastante para garantir a tranquilidade do segurado, caso ocorra algum problema. Também conta pontos a favor da Multirisco ser uma especialista em seguro garantia, o que garante a oferta de produtos que sejam condizentes com a necessidade do contratante e suficientes para diminuir a maior parte dos riscos previsíveis, embora futuros e incertos quanto à ocorrência.

Agora que você sabe o que é e como funciona o seguro garantia aduaneiro, entre em contato conosco! Nós sabemos como ajudá-lo em seu negócio e estamos à disposição para oferecer o suporte necessário a qualquer momento!

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