Sua conta foi bloqueada? Saiba como fazer o desbloqueio de bens agora. Sua conta foi bloqueada? Saiba como fazer o desbloqueio de bens agora.

Sua conta foi bloqueada judicialmente? Saiba como fazer o desbloqueio de bens!

A jurisdição estatal além de decidir sobre os conflitos de interesses que são levados à sua apreciação, conta com mecanismos que promovem a sua efetividade quando do cumprimento de uma sentença ou execução de título executivo. São medidas que podem imobilizar valores, e demandam diligências da parte para o desbloqueio de bens.

Muitas vezes, o réu ainda não tomou conhecimento sobre a existência de uma ação judicial contra si, por não ter sido citado pessoalmente para se defender. Ainda assim, como medida de efetivação da atividade jurisdicional, e para que se preserve o direito do autor, podem ser expedidas medidas coercitivas que contribuam para essa finalidade.

Quer saber mais sobre o tema e o que fazer para conseguir o desbloqueio de bens? Continue a sua leitura e confira as principais dicas para driblar essa situação de maneira idônea. Confira!

Como funciona o bloqueio de bens?

O bloqueio de bens funciona, conforme já mencionado, como uma medida coercitiva para assegurar o pagamento de uma condenação feita ou executada pelo poder judiciário. Essa distinção se deve ao fato de que uma câmara arbitral, que não integra a estrutura do poder judiciário, poderá condenar alguém e a sentença no caso terá a natureza de título executivo judicial, mas o cumprimento forçado será sempre determinado pela jurisdição estatal.

São juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores que podem determinar restrições ao patrimônio de partes em processos que estejam sobre o seu crivo. Tais medidas podem recair sobre bens e valores que o devedor tenha, desde que não estejam protegidos pela impenhorabilidade, como o saldo bancário que seja suficiente apenas para o sustento da parte ou imóveis de família.

Como é feito o bloqueio de bens?

Quando uma parte é vencedora de um processo e o vencido não paga o valor da condenação espontânea, caberá a ela entrar com o cumprimento da sentença perante o mesmo juiz que julgou o caso. Também deverá como primeira medida para viabilizar o cumprimento, requerer que o juízo, por meio do sistema Bacenjud, consulte a disponibilidade de valores em contas bancárias do devedor.

O supracitado sistema é um convênio entre o Banco Central do Brasil e o poder judiciário, e por meio de suas consultas, sem que seja quebrado o sigilo bancário no sentido de rastrear transações financeiras do devedor, será apontado em quais bancos ele tem conta aberta e qual ou quais os respectivos saldos.

Quando verificada a existência de valores penhoráveis, eles serão bloqueados. Por isso é comum que o devedor descubra essa medida ao tentar fazer uma compra e tê-la recusada, mesmo sabendo ter valores que seriam suficientes para cobri-la. Em relação às empresas, a situação é ainda mais gravosa, pois poderá significar a impossibilidade de arcar com a folha de pagamentos, locador e fornecedores.

Quando não são encontrados valores em contas do devedor, caberá ao credor solicitar outras diligências para descobrir outros bens em nome do réu, como ofícios ao Detran, Marinha e aos cartórios de registro imobiliário. Também é possível que um oficial de justiça avaliador vá à casa ou empresa do devedor em busca de bens penhoráveis em valores compatíveis com o devido por ele.

Em relação a empresas, máquinas e equipamentos que sejam indispensáveis para a continuidade do empreendimento e ao exercício profissional são impenhoráveis. Já aqueles que podem ser classificados supérfluos, serão avaliados e penhorados, e posteriormente leiloados.

Como ter um bem desbloqueado?

A primeira medida a ser tomada, caso ainda não tenha, é contratar um advogado. É esse profissional que está habilitado e tem a prerrogativa de representar seus interesses em juízo. Ele fará a análise do processo em questão, para verificar a legalidade e necessidade das medidas, bem como a proporcionalidade delas.

Caso encontre alguma falha, a partir dela formulará uma ou mais teses de defesa, e tendo suas alegações acolhidas pelo juízo, será possível ter seus bens desbloqueados, total ou parcialmente. Também poderá buscar uma autocomposição, que é a negociação com a outra parte em busca de formas menos gravosas para o cumprimento da obrigação.

Poderá, ainda, requerer o parcelamento do pagamento. Essa medida por si só é mais benéfica para o devedor, mas caso atrase os pagamentos, acarretará na cobrança das demais parcelas antecipadamente. O importante ao conseguir melhores condições, é cumpri-las conforme estipulado, até mesmo para não romper com a boa-fé e cooperação preconizadas na sistemática processual, que poderá gerar inclusive a incidência de multas à parte violadora.

É possível conseguir o desbloqueio com o seguro garantia judicial?

A garantia do juízo mediante uma apólice tem se tornado comum para quem busca o desbloqueio de bens, bem como a substituição do depósito judicial para cobrir uma condenação existente ou iminente. Essa descoberta por parte de pessoas físicas e jurídicas tem se popularizado ainda mais em razão da crise econômica agravada pela pandemia de Coronavírus.

A necessidade de ter valores disponíveis para arcar com as despesas correntes de um empreendimento, especialmente em um momento em que muitos tiveram restrições sobre o funcionamento, fez com que muitos empresários fizessem o requerimento judicial para a substituição do depósito judicial pelo seguro garantia, de forma a reincorporar os valores antes bloqueados ao caixa do negócio.

Tal medida tem ajudado muitas empresas a continuarem no mercado, pois garante o pagamento da folha de pagamentos e outras despesas que poderiam levar à interrupção da atividade desenvolvida pela falta de pagamento. Com os desafios para a saúde financeira de empresas, ter esse alívio sobre o caixa é algo bastante desejável.

Para conseguir o desbloqueio por meio do seguro garantia judicial, o requerimento ao juízo deve ser acompanhado dos documentos contábeis que possam comprovar a necessidade do deferimento. Isso é, o pedido deve demonstrar que tais valores são fundamentais para a continuidade do negócio, para cobrir despesas indispensáveis ao funcionamento, a exemplo da já mencionada folha de pagamentos.

Com o deferimento, os valores estarão vinculados aos fins para os quais foram requeridos, ou seja, você deverá utilizá-los exclusivamente para pagar as despesas que fundamentaram o pedido de desbloqueio. Para auxiliá-lo nessa solicitação, é importante contar com o apoio de uma seguradora com atuação sólida e experiência na emissão desse tipo de apólice!

O desbloqueio de bens pode ajudar o seu negócio a sobreviver? Nesse caso, entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudá-lo!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.