Saiba quais são os principais tipos de contratos empresariais Saiba quais são os principais tipos de contratos empresariais
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Saiba quais são os principais tipos de contratos empresariais

 

Contratos são negócios jurídicos que regulam situações que envolvem criação, transmissão e extinção de direitos, e podem ser considerados o principal instituto do direito privado. Em relação aos tipos de contratos empresariais, permitem que a circulação de riquezas conte com a devida segurança jurídica em diversos negócios, o que é desejável por todas as partes envolvidas.

O ordenamento jurídico brasileiro dá ampla liberdade aos contratantes, desde que haja equilíbrio entre as prestações, licitude no objeto e conformidade com suas regras e princípios. Recentemente, a legislação civil foi alterada para que a intervenção estatal nas relações privadas seja mínima e excepcional, o que amplia a liberdade contratual e demanda maior atenção no momento da contratação.

Continue a sua leitura e saiba quais são os principais tipos de contratos empresariais. Confira!

Contrato de franquia

Um dos poucos setores que apresenta crescimento consistente em meio à crise que o país atravessa é o de franquias, que tem por base modelos de negócios sólidos e marcas reconhecidas e queridas pelo público.

Nesse tipo de contrato o franqueador apresenta as condições e termos de adesão ao franqueado, que deve aceitá-los para então conseguir fazer uso da marca por meio do licenciamento.

Existem franquias de serviços e produtos, com destaque para o setor alimentício. Quem pensa em empreender em tal modelo deve ter afinidade com o ramo almejado, ciência dos altos investimentos que devem ser feitos e do tempo previsto para a obtenção do retorno financeiro, que pode ser longo.

Contrato de trabalho

Toda empresa precisa de recursos humanos para viabilizar o seu funcionamento, e isso se dá por meio do contrato de trabalho. Esse tipo de contratação é regulada pela legislação trabalhista, atende a requisitos como subordinação jurídica, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, e gera direitos e obrigações para empregados e empregadores.

Também é possível a contratação de prestadores de serviços, que usualmente são profissionais autônomos e a relação é regida pelo Código Civil. Nesse tipo de contrato não há subordinação entre contratado e contratante, razão pela qual deve existir um menor controle sobre a atuação do profissional, sob pena de ser reconhecido o vínculo empregatício e a obrigação de se pagar valores próprios da relação de emprego.

Contrato administrativo

Muitas empresas buscam e se dedicam a relações com a Administração Pública, o que garante retorno financeiro rápido e perene. A forma de se conseguir tal contratação é participar de licitações, que são anunciadas em sites de órgãos públicos e autarquias, e também no diário oficial do ente vinculado ao licitante.

Antes de participar de uma licitação, veja se o ente contratante está com a saúde financeira em dia, e conte com um seguro contratual, que pode ser uma forma de garantia aceita para a participação e contratação por parte do poder público.

Independentemente do tipo de contrato, é indispensável ter atenção às cláusulas convencionadas, para que a relação não gere conflitos de interesses ou anulabilidades que prejudiquem as partes.

Para isso, veja as nossas 4 dicas essenciais para a elaboração de um bom contrato e evite problemas futuros!

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