Conheça os tipos de seguro garantia disponíveis!
O seguro é considerado uma espécie de contrato aleatório, e essa aleatoriedade se deve ao fato de incidir sobre um fator futuro e incerto, que pode ou não acontecer. Em relação às obras e serviços, existem diversos tipos de seguro garantia.
O objetivo desse tipo de seguro é garantir que determinados fatos não impeçam o cumprimento do contrato, o que é indesejável para ambas as partes. Mais vantajoso que a fiança bancária, o seguro garantia é uma opção prática e confiável contra a inadimplência contratual.
Continue sua leitura para conhecer as modalidades existentes no mercado brasileiro. Confira!
Seguro garantia licitante (bid bond)
É o tipo de seguro garantia usado ainda na fase licitatória, e visa proteger o licitante quando o vencedor da concorrência pública se recusa a assinar o contrato nos termos acordados. Nesse caso, o licitante fará jus a uma indenização que cobrirá os prejuízos verificados nessa fase.
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Seguro garantia do executante (performance bond)
Também relacionado a licitações, é a modalidade que garante a indenização ao contratante quando há inadimplência do contratado nas obrigações assumidas por este, podendo levar à sua substituição.
Abarca eventuais ajustes de preço devido à troca, assim como eventuais multas ocasionadas pelo atraso de uma obra.
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Seguro garantia retenção de pagamento (retention payment bond)
Nessa modalidade de apólice ao contratante, este concede ao contratado o valor integral de cada cobrança, sem que haja a retenção estipulada contratualmente.
As apólices serão emitidas para cada retenção contratual, assegurando que o contratado receberá antecipadamente as retenções, sem que seja necessário esperar até a execução completa do contrato para recebê-las.
Seguro garantia de adiantamento de pagamentos
É feito pelo contratante quando é necessário adiantar as parcelas do pagamento ao contratado. Caso o último não cumpra o contrato e deixe de entregar o bem ou serviço, o contratante segurado receberá a devida indenização.
Seguro garantia de perfeito funcionamento (maintenance bond)
Garante que caso a obra ou serviço não esteja em pleno funcionamento, apresente falhas ou demande manutenção, o segurado será indenizado pelos prejuízos verificados.
Seguro garantia imobiliário
É o tipo de seguro que protege quem compra um imóvel na planta, seja contra atrasos na obra ou de aumentos supervenientes em seu valor. No primeiro caso, o segurado poderá ser ressarcido pelos valores pagos, com as devidas correções monetárias conforme estabelecido por lei.
Seguro garantia aduaneiro
Visa facilitar a entrega de produtos importados, por meio da garantia de pagamento dos tributos incidentes que, quando comprovados, serão pagos pela própria seguradora ao fisco.
Dessa forma, a burocracia é reduzida e o prejuízo pelo capital imobilizado deixa de existir.
Seguro garantia judicial
É a modalidade que garante que os depósitos judiciais necessários ao trâmite de uma ação serão devidamente realizados, no caso, pela seguradora contratada.
Outras modalidades
Também é possível a contratação de seguro garantia para assegurar o término de obras; para o cumprimento de obrigações do setor energia, óleo e gás; para a realização de recuperação ambiental em projetos que causem impactos ao meio ambiente; e para assegurar o pagamento de um projeto financiado.
É necessário, para quem deseja contratar, conhecer todas as peculiaridades desse tipo de seguro, para que possa sempre optar pelo melhor e para que sua contratação seja tempestiva e de fato proteja o contratante.
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