Como proteger a sua empresa de processos de execução trabalhista? Como proteger a sua empresa de processos de execução trabalhista?
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Como proteger a sua empresa de processos de execução trabalhista?

A gestão empresarial envolve diversas responsabilidades e, consequentemente, algumas preocupações. Com a contratação de empregados e todas as obrigações legais envolvidas, um processo de execução trabalhista pode trazer algumas dificuldades para a administração.

Mesmo em uma boa fase, nem sempre o negócio está preparado para efetuar os pagamentos necessários na execução. Portanto, é importante ter estratégias bem estabelecidas para proteger a empresa nessas situações.

Para esclarecer o tema, preparamos este artigo com a colaboração do advogado trabalhista Ramon Pinheiro. Continue a leitura e entenda como proteger o seu negócio diante de uma execução trabalhista!

Como acontece um processo de execução trabalhista?

Primeiro, é preciso compreender como funciona uma ação judicial trabalhista. Normalmente, ela é composta por duas fases: o processo de conhecimento e, em caso de condenação da empresa, a execução.

Ação de conhecimento

O processo de conhecimento é o início da ação, quando são discutidos os direitos das partes. Geralmente, o reclamante é o trabalhador, que entra com a ação requerendo o cumprimento de direitos trabalhistas que não foram observados pelo empregador. É nessa fase que são apresentadas as provas dos fatos e realizadas as audiências e perícias.

Após analisar todo o processo, o juiz toma uma decisão — a sentença. Se a empresa perder a ação, ela pode recorrer. Existem diversos recursos e procedimentos judiciais que podem ser utilizados pela empresa para tentar reverter a decisão ou até mesmo protelar o processo para ganhar tempo.

Porém, quando não cabe mais recurso ou a empresa não opta por esse caminho, acontece o trânsito em julgado da ação com o encerramento da fase de conhecimento.

Execução judicial

O processo de execução trabalhista tem o objetivo de forçar o cumprimento do que foi sentenciado na ação de conhecimento. Nesse momento, é preciso liquidar a sentença, ou seja, calcular o valor devido conforme os parâmetros informados na decisão.

Em seguida, a empresa será intimada para efetuar o pagamento em 48 horas, o que pode ser feito em dinheiro ou apresentando bens à penhora. Apesar de existirem recursos que podem ser apresentados na execução, é preciso garantir o juízo — que é o depósito do valor executado —, o que pode trazer algumas dificuldades devido ao prazo reduzido para isso.

Além disso, a duração do processo, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução, é imprevisível, tornando fundamental que a empresa tenha estratégias adequadas para lidar com essas situações.

O que fazer para manter a sua empresa protegida?

Um processo de execução trabalhista pode resultar em grandes impactos para a empresa e, muitas vezes, traz dificuldades financeiras que atrapalham a continuidade do negócio. Então, é essencial conhecer formas de se proteger nessas situações.

Invista na prevenção

Se o assunto é proteção, uma das medidas fundamentais é o investimento na prevenção. A empresa deve adotar cuidados para evitar ser alvo de reclamatórias trabalhistas e condenações judiciais. Ter atenção à legislação e aos direitos dos trabalhadores é uma das principais estratégias para se proteger.

Quando a empresa age de acordo com as determinações legais e fazendo pagamentos corretos a todos os trabalhadores, dificilmente o empregado entrará com uma ação. Além disso, ao agir corretamente, mantendo um bom controle a respeito do cumprimento das obrigações, a empresa terá condições de comprovar a regularidade de sua conduta e evitar uma condenação.

Contudo, erros podem acontecer e, mesmo que a empresa seja condenada em uma ação trabalhista, existem formas de reduzir os danos causados durante a execução, o que nos leva à próxima dica.

Tenha um seguro garantia judicial

O seguro garantia judicial é previsto na legislação como forma de assegurar a execução. Muitas empresas não conhecem esse recurso, principalmente por ser mais recente. Ao ser citado na execução, o devedor trabalhista tem apenas 48 horas para pagar o débito, o que pode gerar problemas financeiros e atrapalhar todo o planejamento orçamentário.

Nesses casos, o seguro garante ao credor o recebimento dos valores executados. Por causa disso, antes da contratação, a seguradora faz uma análise detalhada da empresa para verificar se ela terá capacidade financeira para cumprir a obrigação.

Essa alternativa reduz o impacto da execução trabalhista na empresa, para que os gestores tenham mais tempo para se organizar financeiramente e quitar os valores requeridos no processo. Desse modo, quem busca uma medida eficaz de proteção nesses processos, precisa considerar a contratação de um seguro.

Quais os impactos da reforma trabalhista na execução?

Antes da reforma, apesar de amplamente utilizado, o seguro não era regulamentado na legislação trabalhista. Ele era aceito com base nas regras previstas no Código de Processo Civil (CPC), que equiparou o seguro garantia judicial ao dinheiro nos casos de penhora, permitindo a substituição.

Somente com a mudança feita pela Lei n. 13.467/2017 é que a CLT permitiu, conforme seu art. 882, o uso desse recurso nas execuções judiciais. Vale ressaltar que o seguro também pode ser usado para substituir o depósito recursal, exigido para que a empresa possa recorrer de uma sentença condenatória, conforme o art. 889, §11.

Assim, é possível evitar a penhora de bens sem comprometer o caixa da empresa e com toda a segurança jurídica necessária, tendo em vista que o uso do seguro garantia agora tem amparo legal na CLT.

Como o seguro garantia judicial e a Multirisco podem ajudar?

Conforme já mencionado, o seguro garantia judicial é uma ótima alternativa para a empresa se prevenir contra os impactos de um processo de execução trabalhista, auxiliando na manutenção da saúde financeira do negócio.

Até que o processo chegue ao fim e a empresa não tenha mais pontos para discutir na ação, é possível dispor de seu capital e fazer os investimentos necessários para a manutenção e o crescimento do negócio.

Aqui, a Multirisco oferece um grande diferencial. Por ser especializada em seguro garantia, a equipe tem a expertise necessária para oferecer um suporte completo e encontrar o melhor serviço para o seu negócio.

Dessa maneira, além de investir em medidas preventivas para evitar ações judiciais, uma das principais formas de resguardar mais segurança financeira da sua empresa diante de um processo de execução trabalhista é contar com um seguro garantia.

Se você ficou interessado nessa solução e está em busca de uma empresa de confiança, com experiência no mercado de seguro garantia, entre em contato conosco e descubra como a Multirisco pode ajudar o seu negócio!

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