Como minha empresa pode participar de licitações? Entenda

A captação de clientela é uma das preocupações na vida de um empreendedor, que precisa ver a empresa e público crescer constantemente. Mesmo que o seu negócio seja voltado para empresas privadas, e isso represente um amplo número de possíveis clientes, você já deve ter se perguntado “como minha empresa pode participar de licitações”?

Essa dúvida é natural, pois se você tem condições de oferecer serviços e/ou produtos à Administração pública, também deve ter o direito de participar de concorrências públicas. O poder público costuma ser um ótimo cliente, pois apesar da inevitável burocracia envolvida, representa bom retorno financeiro e pagamentos em dia.

Continue a leitura e saiba o que você deve fazer para que a sua empresa participe de licitações. Confira!

Acompanhe as publicações de editais de licitações

Como todo ato administrativo, as licitações estão sujeitas ao princípio constitucional da publicidade, que determina que o instrumento convocatório seja publicado em local que possa ser acessado pela população e interessados.

Recentemente, por meio de decreto do executivo federal, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) foi alterada e deixou de ser obrigatória a publicação em jornais e revistas.

Dessa forma, a pesquisa deve ser feita nos diários oficiais dos entes federativos: União, Estados e Municípios. A frequência varia, sendo que o Diário Oficial da União é publicado diariamente, por vezes em mais de uma edição. Nos Estados, usualmente, também há publicações todos os dias e, nos municípios, tende a ser semanal.

É por meio do edital de licitação que o interessado em participar de licitações encontrará as principais informações, a exemplo dos documentos necessários e prazos a serem cumpridos. Para ganhar familiaridade com o tema, o contato com o edital de licitação é imprescindível.

Você também pode encontrá-lo no site do licitante, a exemplo das autarquias.

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Providencie a documentação necessária

Como já mencionado, o procedimento licitatório apresenta algumas burocracias, e estar com a documentação exigida diminui as chances de criar problemas que possam atrasar o andamento da licitação. O interessado deve estar inscrito em diversos órgãos públicos de cadastros de parceiros da Administração Pública.

Veja quais documentos devem ser apresentados para a participação no procedimento licitatório.

Habilitação jurídica

A habilitação jurídica consiste na identificação da empresa, dos sócios, administradores e ramo de atividade. Ela é feita por meio da apresentação do contrato social, acompanhado de suas alterações devidamente registradas nos órgãos competentes, a exemplo da junta comercial ou do Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Qualificação técnica

Por qualificação técnica entende-se a comprovação da aptidão da empresa para a realização do objeto da licitação. Quem pretende disputar a contratação para a execução de obras públicas, por exemplo, deve provar já ter realizado uma empreitada similar.

O órgão licitante, por meio dos documentos e provas apresentadas, avaliará se o acervo técnico da sua empresa demonstra o know-how exigido. Também será necessário apresentar:

• balanço patrimonial do último exercício social;
• garantia limitada a 1% do valor previsto para a licitação;
• prova de atendimento a requisitos em leis especiais.

Além desses documentos, o participante não poderá empregar menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Também é vedada a contratação de menores de 16 anos, em qualquer atividade.

Regularidade fiscal

Quem pretende figurar em um contrato com a Administração Pública, como é de se esperar, deve estar em dia com as contribuições aos cofres públicos. Além disso, aspectos sobre a constituição da empresa também são verificados nesse critério. Confira quais cadastros e atributos você deve comprovar.

• inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) no ministério da economia;
• inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
• certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais;
• certidão negativa de débito;
• certificado de regularidade do FGTS.

É preciso estar com as certidões e declarações em dia, com o controle permanente em relação aos prazos de validade. Isso facilita a obtenção de outras certidões que substituirão as que estiverem vencidas ou prestes a vencer, e isso ajudará a sua empresa a disputar todas as oportunidades que surgirem.

Conheça as modalidades e tipos de licitação

Modalidades compreendem o processo licitatório como um todo, em suas diversas fases. Já o tipo de licitação diz respeito à forma de julgamento das propostas apresentadas, como menor preço e melhor técnica.

A lei de licitações apresenta 5 modalidades de licitação, sendo que existe também uma outra regulada por lei especial, a Lei do Pregão.

A modalidade mais comum é a concorrência, que pode ser empregada na maioria das licitações, por ser a mais ampla. Também é a mais exigente quanto à habilitação, visto que regula contratações de valor elevado, sendo obrigatória para obras e serviços acima de R$3.300.000,00 reais e produtos acima de R$1.400.000,00.

A tomada de preços é feita com participantes devidamente cadastrados, e outros que manifestarem interesse até 3 dias antes da data do recebimento das propostas. A faixa de valores é intermediária, estando logo abaixo daqueles estabelecidos para a concorrência.

Já na carta convite a Administração Pública deve convidar 3 empresas cadastradas no ramo da contratação, sendo que outros interessados cadastrados também poderão participar.

O concurso é a modalidade para a escolha de trabalho artístico, técnico ou científico, e os que apresentarem os melhores trabalhos são remunerados ou premiados nos termos do edital,

Leilão é a modalidade usada para a alienação de bens móveis inservíveis à administração, ou imóveis obtidos por meio de penhora, por exemplo.

Já o pregão serve para a compra de bens de uso comum, e pode ser presencial ou online. É um procedimento mais rápido, seja pela possibilidade de realização online, seja pela inversão das fases, no que a apresentação da proposta antecede a verificação da habilitação.

Cuidados a serem tomados pelos participantes

Contratar com o governo pode ser uma boa oportunidade de negócio. No entanto, nem todas as licitações oferecidas vão atender às expectativas da empresa ou alinhadas ao seu ramo de atividade. Por isso, vale tomar alguns cuidados para evitar perda de tempo e que a sua organização sofra com o descrédito.

Analise possíveis irregularidades no edital

Fazer uma leitura minuciosa do edital de licitação é um importante passo para garantir o cumprimento de todos os seus requisitos, bem como detectar possíveis irregularidades.

No caso da convocação, por exemplo, devem ser obedecidas as regras de publicação resumida do edital na imprensa oficial, por meio eletrônico e em jornal diário de grande circulação local. Além disso, o prazo para apresentação das propostas não pode ser menor que 8 dias úteis.

As irregularidades de um edital também podem estar relacionadas à definição do objeto, aos critérios de habilitação, sobretudo quanto à falta de clareza ou excesso de condições que limitam o potencial de competição.

Enfim, há uma série de detalhes que podem prejudicar a credibilidade do documento, e que devem ser observadas em tempo hábil.

Verifique documentação exigida

Não é novidade que a participação em qualquer licitação está condicionada entrega de documentos específicos, que precisam ser apresentados no prazo fixado pelo edital. 

Portanto, para não correr o risco da sua empresa ficar inabilitada é essencial que os gestores e demais responsáveis estejam por dentro de tudo o que o contratante solicita. Lembrando que, para cada modalidade haverá critérios diferentes e a negligência em um mínimo detalhe pode colocar tudo a perder.

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Fique atento à pontualidade

Outro elemento-chave para obter sucesso na disputa de licitações é a pontualidade. Nesse cenário, fazer um planejamento de cada etapa vai ajudar você, participante, não perder prazos ou deixar de cumprir requisitos. Não são raras as vezes que propostas vencedoras sequer são abertas por conta de atraso.

Então, para que o seu esforço não seja desperdiçado, pegue o edital e programe com muita antecedência cada ação — sempre considerando imprevistos. Imagine, por exemplo, que um simples atraso no pode eliminar as chances da sua empresa. 

Revise a proposta com cuidado

Outro ponto fundamental para alcançar seus objetivos como licitante é o zelo na elaboração da sua proposta. Afinal, é ela que representará a empresa perante a Administração Pública.

Dessa forma, um bom começo é examinar todos os detalhes que constam o edital — um erro de cálculo ou qualquer informação equivocada pode ser fatal não somente para desclassificação, mas também para a hipótese da empresa vencer com uma proposta que trará prejuízos.

O ideal é que a proposta seja formulada e revisada com a participação de pessoas que dominam o assunto e também conhecem a realidade da empresa.

O menor preço nem sempre é sinônimo de que a sua proposta será escolhida, e se ele estiver muita abaixo do mercado é motivo para eliminação. Ademais, lembre-se de que a forma certa de entregar a proposta é em um envelope separado dos outros documentos, e com identificação do que está contido nele.

Por fim, também vale a pena se informar sobre a situação financeira do licitante, se o orçamento é condizente com a contratação e se essa perspectiva se mantém para contratações mais longas, e evite entes que estejam passando por problemas de caixa.

Participar de licitações é uma escolha que pode gerar muitas vantagens competitivas ao empreendimento. Contudo, trata-se de um universo amplo, que enseja desafios, e para se destacar não basta conhecer o processo no qual está inserido: é fundamental ter o apoio de profissionais com expertise no assunto e nas melhores ferramentas para otimizar os resultados.

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