Como minha empresa pode participar de licitações? Entenda

A captação de clientela é uma das preocupações na vida de um empreendedor, que precisa ver a empresa e público crescer constantemente. Mesmo que o seu negócio seja voltado para empresas privadas, e isso represente um amplo número de possíveis clientes, você já deve ter se perguntado “como minha empresa pode participar de licitações”?

Essa dúvida é natural, pois se você tem condições de oferecer serviços e/ou produtos à Administração pública, também deve ter o direito de participar de concorrências públicas. O poder público costuma ser um ótimo cliente, pois apesar da inevitável burocracia envolvida, representa bom retorno financeiro e pagamentos em dia.

Continue a leitura e saiba o que você deve fazer para que a sua empresa participe de licitações. Confira!

Acompanhe as publicações de editais de licitações

Como todo ato administrativo, as licitações estão sujeitas ao princípio constitucional da publicidade, que determina que o instrumento convocatório seja publicado em local que possa ser acessado pela população e interessados.

Recentemente, por meio de decreto do executivo federal, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) foi alterada e deixou de ser obrigatória a publicação em jornais e revistas.

Dessa forma, a pesquisa deve ser feita nos diários oficiais dos entes federativos: União, Estados e Municípios. A frequência varia, sendo que o Diário Oficial da União é publicado diariamente, por vezes em mais de uma edição. Nos Estados, usualmente, também há publicações todos os dias e, nos municípios, tende a ser semanal.

É por meio do edital de licitação que o interessado em participar de licitações encontrará as principais informações, a exemplo dos documentos necessários e prazos a serem cumpridos. Para ganhar familiaridade com o tema, o contato com o edital de licitação é imprescindível.

Você também pode encontrá-lo no site do licitante, a exemplo das autarquias.

Providencie a documentação necessária

Como já mencionado, o procedimento licitatório apresenta algumas burocracias, e estar com a documentação exigida diminui as chances de criar problemas que possam atrasar o andamento da licitação. O interessado deve estar inscrito em diversos órgãos públicos de cadastros de parceiros da Administração Pública.

Veja quais documentos devem ser apresentados para a participação no procedimento licitatório.

Habilitação jurídica

A habilitação jurídica consiste na identificação da empresa, dos sócios, administradores e ramo de atividade. Ela é feita por meio da apresentação do contrato social, acompanhado de suas alterações devidamente registradas nos órgãos competentes, a exemplo da junta comercial ou do Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Qualificação técnica

Por qualificação técnica entende-se a comprovação da aptidão da empresa para a realização do objeto da licitação. Quem pretende disputar a contratação para a execução de obras públicas, por exemplo, deve provar já ter realizado uma empreitada similar.

O órgão licitante, por meio dos documentos e provas apresentadas, avaliará se o acervo técnico da sua empresa demonstra o know-how exigido. Também será necessário apresentar:

• balanço patrimonial do último exercício social;
• garantia limitada a 1% do valor previsto para a licitação;
• prova de atendimento a requisitos em leis especiais.

Além desses documentos, o participante não poderá empregar menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Também é vedada a contratação de menores de 16 anos, em qualquer atividade.

Regularidade fiscal

Quem pretende figurar em um contrato com a Administração Pública, como é de se esperar, deve estar em dia com as contribuições aos cofres públicos. Além disso, aspectos sobre a constituição da empresa também são verificados nesse critério. Confira quais cadastros e atributos você deve comprovar.

• inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) no ministério da economia;
• inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
• certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais;
• certidão negativa de débito;
• certificado de regularidade do FGTS.

É preciso estar com as certidões e declarações em dia, com o controle permanente em relação aos prazos de validade. Isso facilita a obtenção de outras certidões que substituirão as que estiverem vencidas ou prestes a vencer, e isso ajudará a sua empresa a disputar todas as oportunidades que surgirem.

Conheça as modalidades e tipos de licitação

Modalidades compreendem o processo licitatório como um todo, em suas diversas fases. Já o tipo de licitação diz respeito à forma de julgamento das propostas apresentadas, como menor preço e melhor técnica.

A lei de licitações apresenta 5 modalidades de licitação, sendo que existe também uma outra regulada por lei especial, a Lei do Pregão.

A modalidade mais comum é a concorrência, que pode ser empregada na maioria das licitações, por ser a mais ampla. Também é a mais exigente quanto à habilitação, visto que regula contratações de valor elevado, sendo obrigatória para obras e serviços acima de R$3.300.000,00 reais e produtos acima de R$1.400.000,00.

A tomada de preços é feita com participantes devidamente cadastrados, e outros que manifestarem interesse até 3 dias antes da data do recebimento das propostas. A faixa de valores é intermediária, estando logo abaixo daqueles estabelecidos para a concorrência.

Já na carta convite a Administração Pública deve convidar 3 empresas cadastradas no ramo da contratação, sendo que outros interessados cadastrados também poderão participar.

O concurso é a modalidade para a escolha de trabalho artístico, técnico ou científico, e os que apresentarem os melhores trabalhos são remunerados ou premiados nos termos do edital,

Leilão é a modalidade usada para a alienação de bens móveis inservíveis à administração, ou imóveis obtidos por meio de penhora, por exemplo.

Já o pregão serve para a compra de bens de uso comum, e pode ser presencial ou online. É um procedimento mais rápido, seja pela possibilidade de realização online, seja pela inversão das fases, no que a apresentação da proposta antecede a verificação da habilitação.

Cuidados a serem tomados pelos participantes

Por representarem boas oportunidades de negócios, o interessado pode ser levado a pensar que deve participar de todas as licitações oferecidas, mesmo que o seu ramo de atividade não esteja alinhado ao objeto da licitação. Evite adotar essa postura, e faça a análise minuciosa do edital antes de entrar na concorrência, para evitar que a sua empresa sofra com o descrédito.

Também procure se informar sobre a situação financeira do licitante, se o orçamento é condizente com a contratação e se essa perspectiva se mantém para contratações mais longas, e evite entes que estejam passando por problemas de caixa.

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