Como fazer um contrato? Confira 6 dicas essenciais!
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Como fazer um contrato? Confira 6 dicas essenciais!

O contrato é um negócio jurídico apto a criar, modificar e extinguir relações de direito entre as partes. Em razão das amplas possibilidades geradas, é importante que todos saibam como fazer um contrato, com a finalidade de se proteger e também garantir a segurança jurídica dos atos praticados.

Embora o ordenamento jurídico admita o contrato verbal em inúmeras situações, a preferência deve ser para os contratos escritos, pois facilitam a comprovação de seus termos em juízo. Além desse cuidado, muitos outros precisam ser tomados para que se garanta a existência, eficácia e validade de um contrato.

Descubra a seguir o que você deve levar em consideração na hora de elaborar um contrato. Confira!

Entenda porque o contrato é imprescindível!

Os contratos são documentos capazes de regular praticamente todos os direitos e obrigações do negócio para com clientes, fornecedores, entre outros. Dessa forma, a redação desse instrumento deve ser sempre bem elaborada, a fim de reduzir a margem para judicialização em caso de problemas futuros.

O contrato também permite aumentar a segurança no momento do fechamento de negócios e realização de transações, impedindo que a empresa sofra com possíveis fraudes e calotes.

Portanto, a falta de cuidado na hora de fazer um contrato ou mesmo a ausência desse instrumento pode trazer diversas consequências negativas para a saúde financeira da empresa, gerando gastos desnecessários com judiciário, serviços advocatícios e até inviabilizando a lucratividade. Por isso, é fundamental tomar cuidado com modelos contratuais que possam apresentar equívocos, redação confusa, não ter cláusulas essenciais, entre outros.

Contar com a ajuda de um profissional da advocacia especializado ou consultoria jurídica é uma ótima forma de prevenir e garantir a elaboração de excelentes instrumentos. A consultoria bem-feita pode evitar nulidades que prejudiquem o vínculo e simplificar o processo de contratação.

Confira a seguir nossas dicas para elaborar um contrato que atenda às necessidades do seu negócio!

O que não pode faltar em contratos na prática?

1. Qualificação das partes

Antes de estipular as cláusulas é necessário qualificar as partes, ou seja, inserir os dados pessoais dos contratantes. A qualificação serve para tornar inequívocas as partes, facilitar a comunicação e, também, é utilizada para dar início a um litígio judicial, visto que será possível encontrar e citar o demandado por meio das informações fornecidas quando da contratação.

Nome, estado civil, nacionalidade, números dos documentos pessoais (Identidade e CPF), bem como o endereço físico e virtual das partes são alguns dos dados que devem constar da qualificação.

2. Considerandos contratuais

É um elemento preambular, comum em países adeptos da Common Law, a exemplo da Inglaterra e dos Estados Unidos. Diferente das cláusulas, não tem força normativa, sendo utilizado para evidenciar a finalidade da contratação, o que também é útil na interpretação do contrato perante o judiciário, por exemplo.

Nos considerandos contratuais as partes declaram os motivos que levaram à contratação, a causa do contrato.

3. Objeto do contrato

Todo contrato tem um objeto, logo, é uma cláusula que não pode faltar em nenhum documento. No objeto do contrato é convencionado em que consiste as prestações das partes, e torna possível a cobrança em caso de descumprimento ou prestação insuficiente ou diversa da contratada.

É no objeto que se estipula tipo, quantidade, forma e qualidade do que está sendo contratado, por exemplo.

4. Cláusula penal

O descumprimento de uma cláusula pode ensejar o pagamento de uma multa, e a cláusula penal funciona como a prefixação dessa indenização devida pela parte que deu causa à sua aplicação. A cláusula penal deve ser sempre escrita, e não pode ultrapassar o valor da contratação.

Por disposição legal, funciona como um piso indenizatório, e as partes devem deixar isso especificado no contrato. O código civil estipula que, caso o contrato nada disponha a respeito, o prejudicado não poderá cobrar o prejuízo integralmente, quando este extrapolar o valor da cláusula penal.

Desse modo, é necessário convencionar que, caso o prejuízo ultrapasse o estipulado como cláusula penal, a parte prejudicada poderá cobrar integralmente a reparação do dano sofrido.

5. Obrigações do contratante e contratado

O contrato deve disciplinar minuciosamente quais são as obrigações de cada uma das partes: contratante e contratado, tais quais o prazo de entrega ou execução dos serviço, condições, características dos produtos, entre outros.

Também devem ser especificados os direitos e deveres de todos os pólos no instrumento: Por um lado, há os deveres do prestador em atuar com excelência no local, tempo e conforme as especificações acordadas. Por outro, está o direito deste receber o pagamento acordado na forma e frequência prevista.

A descrição minuciosa das obrigações permitirá que a transação comercial atenda perfeitamente a todos os interesses das partes e, consequentemente, seja bem sucedida.

6. Condições de pagamento e garantias

O instrumento contratual deve obrigatoriamente conter detalhes sobre o preço do serviço ou produto, valor total da transação, encargos, bonificações e a forma completa de pagamento: à vista, à prestações, número destas, prazos, meios de cumprimento, etc. Todas essas condições devem estar muito claras para todas as partes.

O valor total do contrato tem grande importância, pois definirá o valor da causa e a competência em caso de litígio no Poder Judiciário. Em diversos casos, é melhor manter um valor mais baixo para o contrato poder ser processado em Juizados Especiais, por exemplo, que são mais céleres e menos dispendiosos.

Outro ponto crucial é estabelecer quais serão as garantias adotadas para assegurar o cumprimento das obrigações pelas partes: penhor, anticrese, fiança, ou até hipoteca. Caso elas não sejam estabelecidas e o contrato seja discutido no judiciário, a ação pode demorar bem mais do que o normal, pois o juiz precisará fazer o conhecimento e ordenar a execução dos bens do devedor.

Além disso, têm o papel de influenciar psicologicamente a parte devedora para que ela cumpra os prazos, valores e pagamentos estabelecidos no instrumento.

A importância de contratar um seguro de garantia contratual!

Como você pode perceber, é essencial tomar diversos cuidados na hora de elaborar um contrato para evitar problemas futuros e viabilizar a transparência do negócio. Por meio de uma linguagem clara permitirá assim, todas as partes conseguirão compreender as cláusulas perfeitamente.

Quando necessário e como forma de prevenção, é recomendável que o leigo conte com o um seguro contratual, serviço essencial que pode ser prestado pela Multirisco. Nós temos destaque no mercado por apresentar soluções tecnológicas, eficientes, prestar assistência a todo momento e oferecer serviços de especialistas em segurança que podem encontrar as melhores soluções.

Agora que você sabe as principais dicas sobre como fazer contrato, entre em contato conosco! Estamos prontos para ajudá-lo!

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