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Como fazer um contrato? Confira 4 dicas essenciais!

O contrato é um negócio jurídico apto a criar, modificar e extinguir relações de direito entre as partes. Em razão das amplas possibilidades geradas, é importante que todos saibam como fazer um contrato, com a finalidade de se proteger e também garantir a segurança jurídica dos atos praticados.

Embora o ordenamento jurídico admita o contrato verbal em inúmeras situações, a preferência deve ser para os contratos escritos, pois facilitam a comprovação de seus termos em juízo. Além desse cuidado, muitos outros precisam ser tomados para que se garanta a existência, eficácia e validade de um contrato.

Continue a sua leitura e saiba o que você deve levar em consideração na hora de elaborar um contrato. Confira!

1. Qualificação das partes

Antes de estipular as cláusulas é necessário qualificar as partes, ou seja, inserir os dados pessoais dos contratantes. A qualificação serve para tornar inequívocas as partes, facilitar a comunicação e, também, é utilizada para dar início a um litígio judicial, visto que será possível encontrar e citar o demandado por meio das informações fornecidas quando da contratação.

Nome, estado civil, nacionalidade, números dos documentos pessoais (Identidade e CPF), bem como o endereço físico e virtual das partes são alguns dos dados que devem constar da qualificação.

2. Considerandos contratuais

É um elemento preambular, comum em países adeptos da Common Law, a exemplo da Inglaterra e dos Estados Unidos. Diferente das cláusulas, não possui força normativa, sendo utilizado para evidenciar a finalidade da contratação, o que também é útil na interpretação do contrato perante o judiciário, por exemplo.

Nos considerandos contratuais as partes declaram os motivos que levaram à contratação, a causa do contrato.

3. Objeto do contrato

Todo contrato possui um objeto, logo, é uma cláusula que não pode faltar em nenhum documento. No objeto do contrato é convencionado em que consiste as prestações das partes, e torna possível a cobrança em caso de descumprimento ou prestação insuficiente ou diversa da contratada.

É no objeto que se estipula tipo, quantidade, forma e qualidade do que está sendo contratado, por exemplo.

4. Cláusula penal

O descumprimento de uma cláusula pode ensejar o pagamento de uma multa, e a cláusula penal funciona como a prefixação dessa indenização devida pela parte que deu causa à sua aplicação. A cláusula penal deve ser sempre escrita, e não pode ultrapassar o valor da contratação.

Por disposição legal, funciona como um piso indenizatório, e as partes devem deixar isso especificado no contrato. O código civil estipula que, caso o contrato nada disponha a respeito, o prejudicado não poderá cobrar o prejuízo integralmente, quando este extrapolar o valor da cláusula penal.

Desse modo, é necessário convencionar que, caso o prejuízo ultrapasse o estipulado como cláusula penal, a parte prejudicada poderá cobrar integralmente a reparação do dano sofrido.

O contrato deve ser escrito de modo que ambas as partes consigam compreender perfeitamente suas cláusulas, sem o uso de rebuscamento excessivo ou de expressões ambíguas.

Quando necessário e como forma de prevenção, é recomendável que o leigo conte com o auxílio de um especialista no tema, que pode ser prestado pela Multirisco nos complexos contratos de seguro.

Agora que você sabe as principais dicas sobre como fazer um contrato, leia nosso post e veja porque você deve nos escolher quando precisar de um seguro-garantia contratual! Estamos prontos para ajudá-lo!

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